HC 919597 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi organizado e pela multirreincidência específica que indicam contumácia delitiva e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para a garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS CARDOSO SAMPAIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
DOUGLAS CARDOSO SAMPAIO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Existência de motivação idônea para decretação da prisão preventiva
- 2 Suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere
- 3 Reiteração delitiva e periculosidade como fundamento da custódia cautelar
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi organizado e pela multirreincidência específica que indicam contumácia delitiva e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para a garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
Full Case Text
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