HC 888126 - DECISAO

HC 888126 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida sentença em 07/05/2024 que substituiu a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direito para ambos os pacientes, tornando inócua a impetração destinada à discussão da prisão preventiva.

Parties
Paciente: STELLA CAMPOS GALVAO; Paciente: WALBER TIAGO FARIAS VARJAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Substituição De Pena Por Medidas Restritivas De Direito, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Substituição De Pena Por Medidas Restritivas De Direito Prejudicialidade

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Parties

STELLA CAMPOS GALVAO

Paciente

WALBER TIAGO FARIAS VARJAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suposta falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Conduta de pacientes relacionada ao tráfico de drogas (art. 33 e art. 35 da Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida sentença em 07/05/2024 que substituiu a pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direito para ambos os pacientes, tornando inócua a impetração destinada à discussão da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.