HC 917273 - DECISAO

HC 917273 - DECISAO

Verificada, com base no quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias (caminhão estacionado irregularmente com vidro aberto às 2h, ocupantes na loja de conveniência com comportamento nervoso e informações evasivas, e apreensão de 713 tijolos de maconha no compartimento de carga), a existência de fundada suspeita que legitimou a busca veicular; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias decididas em instância ordinária, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: BRUNO BARBOSA CORDEIRO; Paciente: FÁBIO BARBOSA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal E Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundada Suspeita (art. 244 Cpp), Prova E Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal E Busca Veicular Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundada Suspeita (art. 244 Cpp) Prova E Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

BRUNO BARBOSA CORDEIRO

Paciente

FÁBIO BARBOSA CORDEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legitimidade da busca pessoal/veicular sem mandado com base em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, com base no quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias (caminhão estacionado irregularmente com vidro aberto às 2h, ocupantes na loja de conveniência com comportamento nervoso e informações evasivas, e apreensão de 713 tijolos de maconha no compartimento de carga), a existência de fundada suspeita que legitimou a busca veicular; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias decididas em instância ordinária, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.