HC 917556 - DECISAO

HC 917556 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no decreto prisional; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva se justifica pela prova da materialidade, pelos indícios de autoria e, principalmente, pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos que evidencia periculum libertatis e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO CALDEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Ilegalidade

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Parties

CARLOS ALBERTO CALDEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Preservação da ordem pública em razão de grande quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no decreto prisional; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva se justifica pela prova da materialidade, pelos indícios de autoria e, principalmente, pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos que evidencia periculum libertatis e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se