RHC 198630 - DECISAO

RHC 198630 - DECISAO

Diante da informação de que a prisão preventiva do réu foi revogada, o tribunal homologou o pedido de desistência do recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, extinguindo o feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência De Recurso, Revogação Da Prisão Preventiva, Homologação De Desistência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência De Recurso Revogação Da Prisão Preventiva Homologação De Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso em habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva como causa de extinção do feito
  3. 3 Homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante da informação de que a prisão preventiva do réu foi revogada, o tribunal homologou o pedido de desistência do recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, extinguindo o feito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se