HC 921726 - DECISAO

HC 921726 - DECISAO

Houve motivação idônea para a custódia cautelar do paciente, fundada em elementos concretos (vínculo com veículo utilizado nos crimes, reconhecimentos, múltiplos inquéritos e processos, condenações anteriores e cumprimento de pena em regime semiaberto), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública; por isso o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: JEFFERSON SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferido Liminarmente)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Antecedentes Criminais, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Prisão Temporária Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela prisão temporária
  2. 2 Necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva diante do risco de reiteração delitiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve motivação idônea para a custódia cautelar do paciente, fundada em elementos concretos (vínculo com veículo utilizado nos crimes, reconhecimentos, múltiplos inquéritos e processos, condenações anteriores e cumprimento de pena em regime semiaberto), que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública; por isso o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.