HC 863524 - DECISAO

HC 863524 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 03/10/2023, que constituiu novo título judicial e acarretou perda superveniente do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA SOBOTTKA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória Em 03/10/2023
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARIA EDUARDA SOBOTTKA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória Em 03/10/2023

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 pedido subsidiário de prisão domiciliar por existência de filho menor

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 03/10/2023, que constituiu novo título judicial e acarretou perda superveniente do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se