HC 922059 - DECISAO

HC 922059 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o habeas corpus era mera reiteração de pedido já apreciado e denegado no HC n. 897.607/PE, justificando o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Revisão Criminal n. 0020133-78.2023.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo

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Parties

FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Revisão Criminal n. 0020133-78.2023.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de revisão criminal
  2. 2 Reiteração de habeas corpus perante esta Corte

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o habeas corpus era mera reiteração de pedido já apreciado e denegado no HC n. 897.607/PE, justificando o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Indeferido liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se