HC 904567 - ACORDAO

HC 904567 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a condenação por tráfico de drogas, com base na apreensão de substâncias entorpecentes em local conhecido pela mercancia, na fuga do acusado ao avistar policiais e na prova produzida nos autos.

Parties
Agravante: JEFERSON FERREIRA DANTAS CABO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Pedido De Absolvição, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Pedido De Absolvição Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

JEFERSON FERREIRA DANTAS CABO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Pedido de absolvição do réu pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Valoração das provas pelas instâncias ordinárias (posse de drogas em local conhecido pela mercancia, fuga e apreensão de substâncias)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o habeas corpus é via inadequada para reexame do conjunto fático-probatório e porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a condenação por tráfico de drogas, com base na apreensão de substâncias entorpecentes em local conhecido pela mercancia, na fuga do acusado ao avistar policiais e na prova produzida nos autos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do agravante.