HC 905865 - DECISAO

HC 905865 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, apoiada em elementos como prisão decorrente de operação subsidiada de investigação anterior, condenação anterior por delito idêntico e apreensões correlatas, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado com amparo no art. 312 do CPP e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: MARCOS ANTONIO GONCALVES DOMICIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Itajubá/MG; Ministério Público Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Na Instância Superior
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS ANTONIO GONCALVES DOMICIANO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Itajubá/MG

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Na Instância Superior

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, apoiada em elementos como prisão decorrente de operação subsidiada de investigação anterior, condenação anterior por delito idêntico e apreensões correlatas, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado com amparo no art. 312 do CPP e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.