HC 914127 - DECISAO

HC 914127 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem e manteve a custódia cautelar com fundamentação adequada; assim, os argumentos dirigidos apenas contra o indeferimento liminar monocrático restaram superados e o recurso perdeu seu objeto, em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte e da Súmula 691/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar; Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Definitivo Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda Do Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar; Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Definitivo Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF no indeferimento liminar
  2. 2 Superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário e perda do objeto
  3. 3 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem e manteve a custódia cautelar com fundamentação adequada; assim, os argumentos dirigidos apenas contra o indeferimento liminar monocrático restaram superados e o recurso perdeu seu objeto, em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte e da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.