HC 907076 - ACORDAO

HC 907076 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o agravante, beneficiado por revogação anterior, voltou a praticar o mesmo crime em curto intervalo, estava em condição de foragido e há fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE TARDIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Foragido, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Foragido Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS HENRIQUE TARDIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada contra o agravante
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de nova prática delitiva e condição de foragido
  3. 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o agravante, beneficiado por revogação anterior, voltou a praticar o mesmo crime em curto intervalo, estava em condição de foragido e há fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; por esse motivo, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.