HC 920781 - DECISAO

HC 920781 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada regular: decorrente de patrulhamento em local identificado e motivada pela fuga dos suspeitos ao avistar a viatura, fatos concretos que configuram fundada suspeita autorizativa da diligência, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite abordagem nesses casos.

Parties
Paciente: ADRESSON GABRIELL AGUIAR DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Roubo Circunstanciado
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Parties

ADRESSON GABRIELL AGUIAR DOS REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  3. 3 fundada suspeita como pressuposto para busca pessoal sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada regular: decorrente de patrulhamento em local identificado e motivada pela fuga dos suspeitos ao avistar a viatura, fatos concretos que configuram fundada suspeita autorizativa da diligência, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite abordagem nesses casos.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.