HC 916134 - DECISAO

HC 916134 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva foi suficientemente motivada por indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculum libertatis (modos operandi, emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas, risco de influência sobre testemunhas e fuga dos investigados), de modo que o habeas corpus não poderia prosperar como substitutivo de recurso, impondo-se o não conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: CRISTIAN BARBOSA (ou CRISTIAN DOS SANTOS BARBOSA); Paciente: RENATO AUGUSTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria Periculum Libertatis Modus Operandi

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Parties

CRISTIAN BARBOSA (ou CRISTIAN DOS SANTOS BARBOSA)

Paciente

RENATO AUGUSTO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus em substituição de recurso
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no decreto prisional
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional; a prisão preventiva foi suficientemente motivada por indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculum libertatis (modos operandi, emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas, risco de influência sobre testemunhas e fuga dos investigados), de modo que o habeas corpus não poderia prosperar como substitutivo de recurso, impondo-se o não conhecimento da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.