HC 906222 - ACORDAO

HC 906222 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por se tratar de reiteração de pedidos já decididos por esta Corte (Hcs indicados) e porque a prolação de sentença gera novo título judicial que deve ser impugnado no Tribunal de origem.

Parties
Agravante: Alysson Felipe Alves Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Revogação De Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Revogação De Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

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Parties

Alysson Felipe Alves Gomes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Em Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedidos já decididos perante o Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 Pedido de revogação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por se tratar de reiteração de pedidos já decididos por esta Corte (Hcs indicados) e porque a prolação de sentença gera novo título judicial que deve ser impugnado no Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Confirmar a decisão de fls. 715/716