HC 897632 - DECISAO

HC 897632 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada no acervo probatório quanto à gravidade concreta do homicídio, à periculosidade do paciente, ao risco de reiteração criminosa e à fuga do distrito da culpa, além da contemporaneidade justificada pelas dificuldades das investigações; não há ilegalidade flagrante a autorizar intervenção por habeas corpus.

Parties
Paciente: JUCIMARIO DE SOBRAL SILVA; Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

JUCIMARIO DE SOBRAL SILVA

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada quatro anos após o fato
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada no acervo probatório quanto à gravidade concreta do homicídio, à periculosidade do paciente, ao risco de reiteração criminosa e à fuga do distrito da culpa, além da contemporaneidade justificada pelas dificuldades das investigações; não há ilegalidade flagrante a autorizar intervenção por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.