HC 921105 - DECISAO

HC 921105 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise ex officio não houve flagrante ilegalidade e estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo e do risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS; Vítima: Ana Claudia de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Não conhecido o habeas corpus; em análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo (art. 157 Do Código Penal), Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo (art. 157 Do Código Penal) Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS

Paciente

Ana Claudia de Almeida

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus / Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via quando não demonstrada flagrante ilegalidade; na análise ex officio não houve flagrante ilegalidade e estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo e do risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conhecido o habeas corpus; em análise de ofício não verificada flagrante ilegalidade; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente