HC 790579 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão ex officio da ordem; havia fundadas razões para busca pessoal e ingresso no domicílio (nervosismo do acusado, odor de maconha e autorização para entrada), as provas não mostraram vício aparente que autorizasse revisão criminal via habeas corpus, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Nego provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Prova
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 Ilicitude da busca e do ingresso em domicílio sem mandado judicial
- 3 Presença de fundada suspeita/justa causa para busca pessoal e ingresso no imóvel
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão ex officio da ordem; havia fundadas razões para busca pessoal e ingresso no domicílio (nervosismo do acusado, odor de maconha e autorização para entrada), as provas não mostraram vício aparente que autorizasse revisão criminal via habeas corpus, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo regimental
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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