RHC 199942 - DECISAO
O feito tornou-se prejudicado em razão da superveniente decisão de pronúncia proferida em 21/6/2024 e da negativa ao acusado do direito de recorrer em liberdade, o que retirou a pertinência do pedido de revogação da custódia preventiva.
- Parties
- Paciente: NICHOLAS JOHN MEDLIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
NICHOLAS JOHN MEDLIN
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniente perda de objeto do habeas corpus
- 2 conversão de prisão em flagrante em custódia preventiva
- 3 decisão de pronúncia e negativa do direito de recorrer em liberdade tornaram sem objeto o pedido de revogação da custódia
Ratio Decidendi
O feito tornou-se prejudicado em razão da superveniente decisão de pronúncia proferida em 21/6/2024 e da negativa ao acusado do direito de recorrer em liberdade, o que retirou a pertinência do pedido de revogação da custódia preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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