RHC 194092 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura em 28/05/2024, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada neste recurso.

Parties: Recorrente: JOSÉ WANDERSON LIMA DOS SANTOS; Órgão Ministerial (oposto): Ministério Público Federal - MPF
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Incisos I E II, Cp), Corrupção De Menor (art. 244 B Do Eca)

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Custódia Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Incisos I E Ii, Cp) +1 more

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Parties

JOSÉ WANDERSON LIMA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial (oposto)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 Excesso de prazo na formação da culpa
2 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
3 Contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Fundamento: art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça