HC 709116 - DECISAO

HC 709116 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão de alteração superveniente do panorama fático-processual: houve sentença condenatória proferida em 27/2/2024 que facultou o recurso em liberdade e, no momento da sentença, surgiram novos elementos de convicção que levaram o juízo de origem a reconhecer a licitude do ingresso no domicílio, matéria que deve ser impugnada na via própria perante o Tribunal a quo, tornando o habeas corpus sem objeto.

Parties
Paciente: Tabata Puglieri da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Sentença Condenatória Em 27/2/2024)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prisão Domiciliar, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prisão Domiciliar Liberdade Provisória +3 more

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Parties

Tabata Puglieri da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Após Sentença Condenatória Em 27/2/2024)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de liberdade provisória com ou sem cautelares
  3. 3 Pedidos de prisão domiciliar por ser genitora de menor

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão de alteração superveniente do panorama fático-processual: houve sentença condenatória proferida em 27/2/2024 que facultou o recurso em liberdade e, no momento da sentença, surgiram novos elementos de convicção que levaram o juízo de origem a reconhecer a licitude do ingresso no domicílio, matéria que deve ser impugnada na via própria perante o Tribunal a quo, tornando o habeas corpus sem objeto.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.