RHC 198863 - DECISAO

RHC 198863 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado e tentativa), o modus operandi violento, indícios de atuação em organização criminosa altamente estruturada, e relatos de ameaças a testemunhas, demonstrando perigo gerado pela liberdade dos representados e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 e art. 311 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FILIPE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
Recurso em habeas corpus denegado (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FILIPE JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Caracterização de organização criminosa e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado e tentativa), o modus operandi violento, indícios de atuação em organização criminosa altamente estruturada, e relatos de ameaças a testemunhas, demonstrando perigo gerado pela liberdade dos representados e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 e art. 311 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus denegado (negado provimento)

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se