HC 870390 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação, em 22/01/2024, de sentença que absolveu a paciente dos crimes apontados e da revogação da prisão domiciliar, circunstância que extingue o objeto do writ.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Lei 11.343/2006
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença superveniente
- 2 Revogação da prisão domiciliar e sua implicação na necessidade da medida
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação, em 22/01/2024, de sentença que absolveu a paciente dos crimes apontados e da revogação da prisão domiciliar, circunstância que extingue o objeto do writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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