HC 920408 - DECISAO

HC 920408 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos objetivos que indicam que o paciente integrou organização criminosa com atuação interestadual no tráfico de entorpecentes, participou logisticamente do transporte e abastecimento de aeronaves com grande quantidade de droga, havendo risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva, considerando as medidas alternativas insuficientes.

Parties
Paciente: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de interromper atuação de organização criminosa para garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos elementos objetivos que indicam que o paciente integrou organização criminosa com atuação interestadual no tráfico de entorpecentes, participou logisticamente do transporte e abastecimento de aeronaves com grande quantidade de droga, havendo risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva, considerando as medidas alternativas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.