HC 910652 - DECISAO

Não há configuração de excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, pois o processo tramitou de forma regular; a dilação decorre da complexidade do delito (homicídio duplamente qualificado), da multiplicidade de réus, da necessidade de expedição de cartas precatórias e do recambiamento entre unidades federativas, não se evidenciando desídia do aparato estatal; há fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Paciente: Verônica Correia da Silva Lemos; Denunciado/corréu: André Sales da Silva; Denunciado/corréu: Ozenildo da Silva Ulisses
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Denegando a Ordem
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Razoabilidade Processual

Direito Constitucional Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Razoabilidade Processual

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

Verônica Correia da Silva Lemos

Paciente

André Sales da Silva

Denunciado/corréu

Ozenildo da Silva Ulisses

Denunciado/corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Denegando a Ordem

Legal Issues

1 Excesso de prazo para formação da culpa
2 Manutenção da prisão preventiva
3 Aplicação do princípio da razoabilidade e verificação de desídia do aparato estatal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus.
Recomendar ao Juízo de primeira instância celeridade no andamento do processo.