HC 918367 - DECISAO

HC 918367 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar está fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo foi afastada porquanto a demora decorre de incidente de insanidade mental requerido pela defesa e o exame encontra-se em vias de realização, aplicando-se Súmula 64 e Súmula 52 do STJ, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCIO GOMES JÚNIOR; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado O Habeas Corpus)
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Reincidência

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Parties

MARCIO GOMES JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo por demora na instrução
  3. 3 Efeito do incidente de insanidade mental na contemporização de prazos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar está fundamentada na existência de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito e na reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo foi afastada porquanto a demora decorre de incidente de insanidade mental requerido pela defesa e o exame encontra-se em vias de realização, aplicando-se Súmula 64 e Súmula 52 do STJ, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.