HC 904643 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na origem que fixou regime aberto, substituiu as penas privativas de liberdade por prestação pecuniária e multa e revogou o monitoramento eletrônico.
- Parties
- Paciente: Svitlana Huzynets; Paciente: Inna Tegza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente Prolatada Em 17/6/2024
- Outcome
- impetração prejudicada; liminar sem efeito
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Substituição De Pena, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico
Case Brief
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Parties
Svitlana Huzynets
Paciente
Inna Tegza
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente Prolatada Em 17/6/2024
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus por sentença superveniente
- 2 fixação de regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por prestação pecuniária e multa
- 3 revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico e fixação de outras cautelas
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória na origem que fixou regime aberto, substituiu as penas privativas de liberdade por prestação pecuniária e multa e revogou o monitoramento eletrônico.
Court Disposition
impetração prejudicada; liminar sem efeito
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Sem efeito a liminar anteriormente concedida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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