HC 924387 - DECISAO

HC 924387 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, e na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade suficiente para conceder a ordem; a busca pessoal foi entendida como fundada em indícios objetivos, inclusive em apreensão de usuários que indicaram o paciente, e a subsequente busca domiciliar restou justificada pela situação de flagrância decorrente da apreensão, não sendo cabível reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROMULO NASCIMENTO RIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

ROMULO NASCIMENTO RIOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Validade da busca pessoal sem fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  3. 3 Lícitude da entrada domiciliar sem mandado com base em denúncias e em situação de flagrante

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, e na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade suficiente para conceder a ordem; a busca pessoal foi entendida como fundada em indícios objetivos, inclusive em apreensão de usuários que indicaram o paciente, e a subsequente busca domiciliar restou justificada pela situação de flagrância decorrente da apreensão, não sendo cabível reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se vislumbrou flagrante ilegalidade, ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se