HC 882962 - DECISAO

HC 882962 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou a apelação em 21/5/2024, conheceu do recurso e deu parcial provimento reduzindo a pena para 18 anos, e o processo transitou em julgado em 13/6/2024, tornando a ordem jurisdicional pretendida inócua; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO NUNES DE FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Apelação n. 0002369-66.2010.8.15.0181)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Júri, Trânsito Em Julgado, Dosimetria Da Pena
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Parties

ALEXSANDRO NUNES DE FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Apelação n. 0002369-66.2010.8.15.0181)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Perda superveniente do objeto por trânsito em julgado
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça da Paraíba apreciou a apelação em 21/5/2024, conheceu do recurso e deu parcial provimento reduzindo a pena para 18 anos, e o processo transitou em julgado em 13/6/2024, tornando a ordem jurisdicional pretendida inócua; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.