HC 894529 - DECISAO

HC 894529 - DECISAO

A decisão de primeiro grau que decretou a quebra do sigilo foi considerada suficientemente motivada porque os celulares foram apreendidos em flagrante em ambiente diretamente relacionado ao tráfico, sendo admissível fundamentação sucinta; ademais, a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta, da expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas e de elementos como balança e anotações, justificando a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Andrei Cardoso de Oliveira; Paciente: Luan Artur da Silva Salles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra De Sigilo Telefônico, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Penal Processual Penal Habeas Corpus Quebra De Sigilo Telefônico Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

Andrei Cardoso de Oliveira

Paciente

Luan Artur da Silva Salles

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Nulidade alegada da decisão que decretou a quebra do sigilo telefônico por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Legalidade e suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de concessão de ordem liberatória e substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão de primeiro grau que decretou a quebra do sigilo foi considerada suficientemente motivada porque os celulares foram apreendidos em flagrante em ambiente diretamente relacionado ao tráfico, sendo admissível fundamentação sucinta; ademais, a prisão preventiva foi mantida em razão da gravidade concreta, da expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas e de elementos como balança e anotações, justificando a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.