HC 919207 - DECISAO

HC 919207 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve superveniente julgamento colegiado do habeas corpus prévio, com denegação da ordem pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o que remove o objeto do agravo, conforme jurisprudência consolidada e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Impetrante; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental diante de superveniente julgamento do prévio habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Indeferimento liminar do pedido no habeas corpus prévio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve superveniente julgamento colegiado do habeas corpus prévio, com denegação da ordem pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o que remove o objeto do agravo, conforme jurisprudência consolidada e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.