HC 659959 - DECISAO

HC 659959 - DECISAO

A defesa não se manifestou no prazo determinado para informar o interesse no prosseguimento do feito, configurando desinteresse da paciente; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCA VALESKA PEREIRA MONTEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição, Organização Criminosa, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Organização Criminosa Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

FRANCISCA VALESKA PEREIRA MONTEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição do delito de organização criminosa
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Concessão de liminar

Ratio Decidendi

A defesa não se manifestou no prazo determinado para informar o interesse no prosseguimento do feito, configurando desinteresse da paciente; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.