HC 924454 - DECISAO

HC 924454 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões sobre conexão e demais nulidades não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, haveria supressão de instância se este Tribunal as analisasse, o paciente não era parte no outro processo apontado como conexo, e não se demonstra ilegalidade flagrante apta a autorizar o conhecimento de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO GARCIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Conexão De Ações Penais, Nulidade Processual, Preclusão, Supressão De Instância, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Conexão De Ações Penais Nulidade Processual Preclusão Supressão De Instância Ampla Defesa E Contraditório

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Parties

LUCAS APARECIDO GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal por ausência de conexão entre ações penais
  2. 2 se o paciente era parte no outro processo apontado como conexo
  3. 3 se o habeas corpus é meio adequado diante da ausência de decisão sobre a conexão pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões sobre conexão e demais nulidades não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, haveria supressão de instância se este Tribunal as analisasse, o paciente não era parte no outro processo apontado como conexo, e não se demonstra ilegalidade flagrante apta a autorizar o conhecimento de ofício pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.