RHC 184483 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus, justificando o julgamento do recurso como prejudicado.

Parties: Paciente: GABRIEL LOPES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GABRIEL LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade por superveniente perda do objeto
2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas como causa de perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus, justificando o julgamento do recurso como prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

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