HC 881956 - DECISAO

HC 881956 - DECISAO

O paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 22 de fevereiro de 2024 à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WESLEY RICARDO MEDEIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Condenação Pelo Tribunal Do Júri, Regime Aberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Condenação Pelo Tribunal Do Júri Regime Aberto

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Parties

WESLEY RICARDO MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto em razão de condenação do paciente pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O paciente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 22 de fevereiro de 2024 à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto; essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.