HC 906756 - DECISAO

HC 906756 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória na origem que constituiu novo título de custódia, fundado em reincidência específica decorrente de trânsito em julgado de outra condenação, questão que deve ser impugnada no tribunal de origem.

Parties
Paciente: Luciano Cesar de Oliveira Visentim; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Piracicaba/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Prejudicialidade, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Sentença Superveniente Prejudicialidade Reincidência Específica

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Parties

Luciano Cesar de Oliveira Visentim

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Piracicaba/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por sentença superveniente
  2. 2 Custódia baseada em novo título e fundamento (reincidência específica)
  3. 3 Necessidade de impugnação própria perante o tribunal de origem quanto ao requisito de reincidência específica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, supervenientemente, foi proferida sentença condenatória na origem que constituiu novo título de custódia, fundado em reincidência específica decorrente de trânsito em julgado de outra condenação, questão que deve ser impugnada no tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.