HC 925055 - DECISAO
O pedido visava reexaminar dosimetria e regime prisional, mas os autos foram apresentados com instrução deficiente, sem cópia integral do acórdão atacado, o que impossibilita verificar a verossimilhança das alegações; por essa razão o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: Rafael Funke de Almeida; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Dosimetria, Instrução Deficientede
Case Brief
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Parties
Rafael Funke de Almeida
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Pedido de abrandamento do regime inicial e redimensionamento da pena
- 2 Afastamento da valoração negativa das circunstâncias do crime
- 3 Afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma
Ratio Decidendi
O pedido visava reexaminar dosimetria e regime prisional, mas os autos foram apresentados com instrução deficiente, sem cópia integral do acórdão atacado, o que impossibilita verificar a verossimilhança das alegações; por essa razão o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
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