HC 905643 - DECISAO

HC 905643 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão condenatório não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico questionado; a autoria foi corroborada por elementos autônomos e independentes (imagens das câmeras do ônibus, circunstâncias do flagrante e reconhecimento pelas vítimas, além de prisão em razão de outro roubo com mesmo modus operandi), de modo que acolher a pretensão exigiria revolvimento probatório vedado em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS; Parquet/manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Sidnei; Vítima: José Roberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Imagens De Câmeras De Segurança Nulidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet/manifestante

Sidnei

Vítima

José Roberto

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência das provas para a condenação (corroboração do reconhecimento por outras provas)
  3. 3 Impossibilidade de revolver matéria fático-probatória em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão condenatório não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico questionado; a autoria foi corroborada por elementos autônomos e independentes (imagens das câmeras do ônibus, circunstâncias do flagrante e reconhecimento pelas vítimas, além de prisão em razão de outro roubo com mesmo modus operandi), de modo que acolher a pretensão exigiria revolvimento probatório vedado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.