HC 909130 - DECISAO

HC 909130 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi certificada a existência de sentença condenatória com trânsito em julgado em relação ao paciente; assim, não há mais pretensão capaz de ser satisfatoriamente examinada no âmbito do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADriel Aparecido Sirqueira Adão; Co Réu: Jose Gabriel da Silva Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Em Razão De Perda Superveniente De Objeto Por Trânsito Em Julgado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda Superveniente De Objeto

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Parties

ADriel Aparecido Sirqueira Adão

Paciente

Jose Gabriel da Silva Alves

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Em Razão De Perda Superveniente De Objeto Por Trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Existência de provas acerca da autoria delitiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi certificada a existência de sentença condenatória com trânsito em julgado em relação ao paciente; assim, não há mais pretensão capaz de ser satisfatoriamente examinada no âmbito do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se