HC 900946 - DECISAO

HC 900946 - DECISAO

Verificada a superveniência da ordem de soltura do paciente em 17/6/2024, conforme informações obtidas no site do TJ-AL, concluiu-se que a impetração, que visava à prisão preventiva do agente, tornou-se prejudicada, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Impetração / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Impetração / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração em razão da superveniência da ordem de soltura
  2. 2 Questão relativa à prisão preventiva do agente

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da ordem de soltura do paciente em 17/6/2024, conforme informações obtidas no site do TJ-AL, concluiu-se que a impetração, que visava à prisão preventiva do agente, tornou-se prejudicada, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.