HC 852298 - DECISAO

HC 852298 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória, a improvidência da apelação e o trânsito em julgado em 8/6/2024, restou superveniente a perda do objeto da impetração.

Parties
Impetrante: ADEMIR APARECIDO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Processo, Busca E Apreensão, Nulidade Processual, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Processo Busca E Apreensão Nulidade Processual Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

ADEMIR APARECIDO DE SOUSA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca e apreensão
  2. 2 Pedido de trancamento do processo
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação de sentença condenatória, a improvidência da apelação e o trânsito em julgado em 8/6/2024, restou superveniente a perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.