HC 925608 - DECISAO

HC 925608 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, com base nos elementos dos autos, a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), havendo fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: BRENO SILVA LOPES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Artigo 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Artigo 312 Do CPP Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

BRENO SILVA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos moldes do art. 312 do CPP
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, com base nos elementos dos autos, a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), havendo fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.