HC 830422 - DECISAO

HC 830422 - DECISAO

Verificada a superveniência da perda do interesse processual, uma vez que o paciente foi pronunciado em 11/08/2023 e lhe foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: JOSINALDO AMAURI DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Acórdão do Recurso em Sentido Estrito n. 0001156-95.2022.8.26.0052; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

JOSINALDO AMAURI DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Acórdão do Recurso em Sentido Estrito n. 0001156-95.2022.8.26.0052

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse processual

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da perda do interesse processual, uma vez que o paciente foi pronunciado em 11/08/2023 e lhe foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se