HC 861366 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação da sentença condenatória que reconheceu o direito de recorrer em liberdade e a consequente expedição do alvará de soltura, perdeu-se o objeto da impetração.
- Parties
- Parte Interessada / Parecer: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação, Expedição De Alvará De Soltura, Concurso Material
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Parte Interessada / Parecer
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória com reconhecimento do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a prolação da sentença condenatória que reconheceu o direito de recorrer em liberdade e a consequente expedição do alvará de soltura, perdeu-se o objeto da impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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