HC 875092 - DECISAO
Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu a ordem ao paciente Winakston no Habeas Corpus n. 1.00023.294351-4/000 e estendeu a decisão a todos os envolvidos, relaxando a prisão preventiva e determinando a expedição do alvará de soltura, e face ao parecer do Ministério Público Federal pela prejudicialidade, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: Winakston; Fiscal (parecer): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
Winakston
Paciente
Ministério Público Federal
Fiscal (parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto do writ
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus
- 3 Relaxamento da prisão preventiva por duração excessiva
Ratio Decidendi
Considerando que o juízo de primeiro grau concedeu a ordem ao paciente Winakston no Habeas Corpus n. 1.00023.294351-4/000 e estendeu a decisão a todos os envolvidos, relaxando a prisão preventiva e determinando a expedição do alvará de soltura, e face ao parecer do Ministério Público Federal pela prejudicialidade, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus é julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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