HC 931389 - DECISAO

HC 931389 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque a matéria relativa à liminar não foi decidida no tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF; inexistindo flagrante ilegalidade ou teratologia, não há supressão de instância, e a decisão de origem contém fundamentação concreta a indicar risco de reiteração (informações policiais, procedimento por homicídio qualificado e execução criminal em curso), justificando a prisão preventiva, de modo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GABRIEL CARVALHO FIRAO; Órgão Julgador/ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Na Instância De Origem; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
pedido de habeas corpus não conhecido e liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Criminosa

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Parties

GABRIEL CARVALHO FIRAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Na Instância De Origem; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem (Súmula 691 STF)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base em risco de reiteração
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque a matéria relativa à liminar não foi decidida no tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF; inexistindo flagrante ilegalidade ou teratologia, não há supressão de instância, e a decisão de origem contém fundamentação concreta a indicar risco de reiteração (informações policiais, procedimento por homicídio qualificado e execução criminal em curso), justificando a prisão preventiva, de modo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

pedido de habeas corpus não conhecido e liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a presente ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal