RHC 198247 - DECISAO

RHC 198247 - DECISAO

Verificou-se que o agravante foi condenado em 17/06/2024 à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e teve sua prisão preventiva revogada, além de ocorrer trânsito em julgado para a defesa em 01/07/2024; tais fatos caracterizam perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto; Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Condenação E Regime De Cumprimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Condenação E Regime De Cumprimento

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do recurso por fatos supervenientes
  3. 3 Efeitos do trânsito em julgado quanto à defesa

Ratio Decidendi

Verificou-se que o agravante foi condenado em 17/06/2024 à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, e teve sua prisão preventiva revogada, além de ocorrer trânsito em julgado para a defesa em 01/07/2024; tais fatos caracterizam perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.