HC 927503 - DECISAO

HC 927503 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, nos autos do HC n. 923.906/SP, a ordem foi concedida, de ofício, para revogar a prisão preventiva de ANTONIO CARLOS BIZACHE NEVES na Ação Penal n. 1500132-19.2024.8.26.0591, substituindo-a por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP (decisão publicada em 7/8/2024), o que resultou na perda do objeto do presente agravo regimental.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS BIZACHE NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisões Preventivas, Medidas Cautelares Alternativas, Procuração, Agravo Regimental, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisões Preventivas Medidas Cautelares Alternativas Procuração Agravo Regimental Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS BIZACHE NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de decisão anterior no mesmo tema (HC n. 923.906/SP)
  2. 2 Exigência de procuração para impetração de habeas corpus
  3. 3 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, nos autos do HC n. 923.906/SP, a ordem foi concedida, de ofício, para revogar a prisão preventiva de ANTONIO CARLOS BIZACHE NEVES na Ação Penal n. 1500132-19.2024.8.26.0591, substituindo-a por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP (decisão publicada em 7/8/2024), o que resultou na perda do objeto do presente agravo regimental.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.