HC 925580 - DECISAO

HC 925580 - DECISAO

Denegou-se a ordem liminar porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação suficiente para indeferir a oitiva da testemunha — por não ter presenciado os fatos e, assim, ser irrelevante e potencialmente protelatória — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a necessidade de produção de prova.

Parties
Paciente: JOSE IRES DE MATOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
ordem denegada liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Oitiva De Testemunha, Cerceamento De Defesa, Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Oitiva De Testemunha Cerceamento De Defesa Prova Súmula 7/stj

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Parties

JOSE IRES DE MATOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do indeferimento de oitiva de testemunha
  2. 2 Caracterização de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame da necessidade de produção de prova

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem liminar porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação suficiente para indeferir a oitiva da testemunha — por não ter presenciado os fatos e, assim, ser irrelevante e potencialmente protelatória — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a necessidade de produção de prova.

Court Disposition

ordem denegada liminarmente

Orders

  • Denegar a ordem liminarmente
  • Publique-se