HC 926362 - DECISAO

HC 926362 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com base na aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto o mérito do writ ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem, e não se verificou ilegalidade manifesta apta a afastar o óbice; ademais, a prisão preventiva demonstrou fundamentação em elementos concretos (modus operandi, concurso de agentes e uso de arma), justificando aguardar o julgamento definitivo na instância de origem.

Parties
Paciente: DANIEL BERNARDO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Indeferida; Mérito No Tribunal De Origem Ainda Não Julgado
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva, Circunstâncias Majorantes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva Circunstâncias Majorantes

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Parties

DANIEL BERNARDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar Indeferida; Mérito No Tribunal De Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento liminar em outro writ
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Fundamentação do decreto prisional: gravidade abstrata versus elementos concretos (modus operandi, concurso de agentes, uso de arma)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com base na aplicação da Súmula 691 do STF, porquanto o mérito do writ ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem, e não se verificou ilegalidade manifesta apta a afastar o óbice; ademais, a prisão preventiva demonstrou fundamentação em elementos concretos (modus operandi, concurso de agentes e uso de arma), justificando aguardar o julgamento definitivo na instância de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.